Documentos Necessários
AVERBAÇÕES RELATIVAS AO IMÓVEL
Alteração ou Inclusão de Dados do Imóvel
(logradouro, número predial, indicação fiscal, distância métrica da esquina)
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
b) Certidão original expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR, conforme a informação que a parte interessada pretenda averbar:
AVERBAÇÕES RELATIVAS AOS DADOS PESSOAIS
(casamento, separação, divórcio, nome, RG, CPF)
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Cópia autenticada do RG ou CNH, para averbação do número do documento de identidade e/ou nome;
c) Cópia autenticada do CPF ou Comprovante de Situação Cadastral da RFB (se estiver cancelado não pode ser averbado);
d) Certidão de casamento atualizada de até 90 (noventa) dias, em caso de averbação da separação/divórcio, precisa estar averbado na certidão;
d) Certidão do registro do pacto antenupcial no Livro 3-Registro Auxiliar do Registro de Imóveis (original ou cópia autenticada), se o regime de bens adotado for:
1 - Comunhão Universal de Bens, com casamento celebrado após 26/12/19772;
2 - Comunhão Parcial ou Limitada de bens, com casamento celebrado anteriormente a 26/12/1977;
3 - Participação Final nos Aquestos;
4 - Separação Convencional de Bens;
5 - Separação Convencional Parcial ou Limitada de Bens.
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL, DENOMINAÇÃO OU INSCRIÇÃO CADASTRAL (CNPJ) – PESSOA JURÍDICA
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
b) Fotocópia autenticada da última alteração ou Consolidação do Contrato social (registrado na Junta Comercial) ou Estatuto Social (registrado no RCPJ), onde conste os poderes e os representantes legais da entidade (sociedade/associação);
c) Certidão simplificada da Junta Comercial (atualizada) ou do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ), conforme a natureza da entidade (sociedade/associação);
CANCELAMENTO CLÁUSULA RESOLUTIVA
a) Termo de Quitação ou Requerimento da credora, com firma reconhecida, autorizando o cancelamento, constando número da matrícula e identificação do devedor e dívida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Sendo o credor Pessoa Jurídica, necessário apresentar cópia autenticada da Procuração ou Contrato Social (acompanhado de certidão simplificada atualizada da Junta Comercial) para comprovar a representatividade.
CANCELAMENTO DE HIPOTECA OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Termo de Quitação ou Requerimento da credora, com firma reconhecida, autorizando o cancelamento, constando número da matrícula, dados do proprietário e número do registro e da Hipoteca / Alienação Fiduciária;
c) Sendo o credor Pessoa Jurídica, necessário apresentar cópia autenticada da Procuração ou Contrato Social (acompanhado de certidão simplificada da Junta Comercial) para comprovar a representatividade.
AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO (ART. 54, LEI 13.097/15)
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Certidão judicial explicativa (objeto e pé) noticiando a extinção da execução e o seu arquivamento; ou, Mandado Judicial expedido pela Vara de Execução autorizando o cancelamento.
ABERTURA DE MATRÍCULA
A abertura da matrícula exige que todos os elementos previstos no art. 176, II, da Lei 6.015/73, estejam atendidos.
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida, com indicação do imóvel objetivado, bem como do número da transcrição ou matrícula (arts. 176 e 195, Lei 6.015/73 e arts. 539 e 549 do CNPR); (MODELO DE REQUERIMENTO),
b) certidão atualizada (máximo 30 dias) da matrícula ou transcrição do imóvel (art. 684, III, do CNPR);
c) para a abertura da matrícula é indispensável que sejam atendidos os requisitos dispostos nos artigos 176 e 225 da Lei n° 6.015/73, como segue:
1 - Dados do Imóvel: Características e confrontações, localização, área, logradouro, número, lote, quadra, planta e designação cadastral, se houver.
2 - Dados do Proprietário: pessoa natural/física: nome, domicílio, nacionalidade, estado civil, profissão e o número do CPF. Sendo casado, também deve constar o regime de bens do casamento, nome, RG e CPF do cônjuge, bem como do registro da escritura de pacto antenupcial, conforme o caso.
2.1 - Pessoa Jurídica: razão social, sede social e número do CNPJ.
ADJUDICAÇÃO
a) Carta de Adjudicação (original) expedida pela Vara competente;
b) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
c) Guia do Funrejus recolhida (a ser emitida pela Serventia);
d) Documentos do adjudicante, caso não conste as informações na Carta (RG, CPF e Estado Civil).
ARREMATAÇÃO
a) Carta de Arrematação expedida judicialmente (original);
b) Auto de Arrematação (com autenticação do juízo ou confirmação eletrônica);
c) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
d) Guia do Funrejus recolhida;
e) Documentos do arrematante, caso não conste as informações na Carta (RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento).
Observações: No caso de Arrematação Extrajudicial, além dos documentos mencionados acima, necessária a apresentação dos Editais da Praça (cópias autenticadas das publicações nos jornais), observando-se, ainda, que a Carta de Arrematação deverá conter a assinatura do leiloeiro, do credor/agente fiduciário e de cinco testemunhas, com as firmas devidamente reconhecidas.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA /DOAÇÃO / PERMUTA / DAÇÃO EM PAGAMENTO
a) Escritura Pública em original;
b) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR, ou ITCMD (Doação) devidamente quitados;
c) Declaração completa do ITCMD-WEB;
d) Guia do Funrejus recolhida;
COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (PMCMV – SFH – SFI E CONSÓRCIO)
a) Apresentar no mínimo três vias do Contrato, com firmas reconhecidas;
b) ITBI quitado, juntamente com a certidão de quitação expedida pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
c) Guia do Funrejus recolhida;
d) Verificar se contém CCI;
e) Sendo a parte Pessoa Jurídica, necessário apresentar cópia autenticada da Procuração ou Contrato Social (acompanhado de certidão simplificada atualizada da Junta Comercial) para comprovar a representatividade.
Observação: 1 - No caso de isenção de funrejus, apresentar declaração de isenção assinada pelo adquirente do imóvel;
2 - Declaração de redução de emolumentos no caso de SFH/SFI (Verificar se são mais de um comprador, pois terá que ter a declaração assinada pelos dois).
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO /DIVÓRCIO
a) Escritura Pública em original;
b) ITCMD (Causa Mortis) e ITBI/ ITCMD no caso de diferença de partilha ou cessão de direitos;
c) Declaração completa do ITCMD-WEB;
d) Guia do Funrejus recolhida;
d) Via original ou cópia autenticada da certidão de óbito nos casos de inventário;
e) Certidão de casamento atualizada de até 90 (noventa) dias com averbação do divórcio nos casos de divórcio.
REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Escritura pública de Pacto Antenupcial em via original;
c) Certidão de casamento atualizada de até 90 (noventa) dias.
Observação: 1 - Ressalta-se que se o endereço do casal não pertencer a circunscrição imobiliária desta Serventia, a escritura de pacto antenupcial deverá ser apresentada perante o Registro de Imóveis competente para o respectivo registro, apresentando-se nesta Serventia a certidão de registro do mesmo, para averbação nas matrículas objetivadas.
2 - Para averbação do número do registro do pacto na(s) matrícula(s), necessário indicar no requerimento as matrículas objetivadas.
UNIFICAÇÃO
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Planta e Memorial descritivo aprovados pela Prefeitura Municipal de Piraquara/PR;
c) Declaração de cadastro imobiliário consignando número predial e indicação fiscal do lote unificado. ART ou RRT original devidamente recolhida;
Observações: Para esse procedimento é necessário que os imóveis a serem unificados possuam os mesmos proprietários.
SUBDIVISÃO E DESMEMBRAMENTO
a) Requerimento, assinado pela parte interessada, com firma reconhecida;
(MODELO DE REQUERIMENTO)
b) Planta e Memorial descritivo aprovados pela Prefeitura Municipal de Piraquara;
c) Declaração de cadastro imobiliário consignando número predial e indicação fiscal dos lotes individuais;
d) ART ou RRT original devidamente recolhida; d) Recolhimento dos emolumentos, FUNREJUS e demais taxas, conforme valores exigidos pelo serventia, de acordo com o caso.